Aprovação e Regularização de Projetos na Prefeitura de Belo Horizonte

Sobre o curso

Repassar o conhecimento da legislação urbanística aplicada à aprovação de projetos para emissão do alvará de construção da Prefeitura de Belo Horizonte, direcionado aos profissionais de Arquitetura e Engenharia.

Turma: Final de semana

2 Encontros: Sábado e Domingo

08:00 as 18:00 hrs

Carga Horária: 20hrs/aula

Público-alvo

Arquitetos, engenheiros e estudantes dessas áreas de conhecimento.

Grade curricular

1.INTRODUÇÃO ÀS PRINCIPAIS NORMATIVAS URBANÍSTICAS APLICADAS ÀS EDIFICAÇÕES

– Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 11.181/19); Código de Edificações (Lei 9.725/2009), Código de Posturas (Lei 8.616/2003); NBR9050/20 entre outras leis, decretos, portarias, normas e DN’s.

– Portal PBH e Portal de serviços.

2.MODALIDADES DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

– Projeto Inicial;

– Projeto de Modificação;

– Levantamento;

– Impacto Ambiental;

– Impacto Urbanístico.

3. PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-PBH

– Licença de reforma;

– Alvará de Construção Convencional;

– Alvará na Hora;

– Regularização lei 9074 e lei vigente;

– Informação Básica e projetos previamente aprovados.

4. COMPONENTES DO PROJETO LEGAL

– Documentação mínima e custos;

– Representação de projeto legal;

– Memória de cálculo: cálculo de área construída e de área permeável; planilha de áreas da PBH; cálculo de infrações Lei 9.074/2005.

5. O PLANO DIRETOR E A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE BH

-Zoneamentos;

– Projeto Estratégicos;

– Usos.

6. PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA LEI 11.181/19

– Estacionamento;

– Afastamentos;

– Distância entre blocos;

– Altura Máxima na divisa;

– Altimetria;

– Taxa de permeabilidade;

– Taxa de ocupação;

– Quota Habitacional;

– Coeficiente de aproveitamento.

7. BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS DA LEI 11.181/19

– ODC de ajardinamento;

– Área de fruição pública;

– ODC Onerosa;

– TDC;

– BPH.

8- CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BH

– Definição de áreas construídas;

– Fechamento de lotes/ Terrenos;

– Condições de elementos de fachadas;

– Condições mínimas dos compartimentos;

– Circulação vertical;

– Iluminação e ventilação;

– Condições de fossos.

9- ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES

– Acessos e rotas;

– Portas;

– Circulação;

– Sanitários;

– Vestiários e Banheiros;

– Vagas de estacionamento;

– Unidades residenciais acessíveis.

10- PASSEIOS

– Elementos do passeio;

– Inclinações no passeio;

– Rebaixos;

– Arborização;

– Sinalização tátil;

– Revestimentos.

11- ESTUDOS DE CASO

O QUE É NECESSÁRIO PARA MATRICULA:

IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO

Pré-requisito:

– Domínio de representação técnica;

– Conhecimento básico projetual;

 – Conceitos do Estatuto das Cidades.

– Conhecimento básico projetual;

 – Conceitos do Estatuto das Cidades.

Fabelle Cristina Pereira

Arquiteta e Urbanista pela Universidade Fumec (2017);

Atua como Sócia e fundadora da Studio Arq/t desde 2018, como analista de projetos legais junto aos órgãos públicos e na gestão do escritório;

Atua como gestora de obras pela empresa PFG Engenharia desde de 2022, arquiteta responsável por lidar com a gestão, coordenação e o planejamento de projetos e execução das obras.

Atuou no escritório de arquitetura DMC Arquitetura, como auxiliar de projetos de 2017 a 2018;

Atuou como auxiliar de geoprocessamento pela PRODABEL de 2015 a 2017;

Atuou no projeto de Iniciação Centífica pela Universidade Fumec, desenvolvendo diversas atividades com o foco nas crianças dentro da Vila Pindura Saia, de 2016 a 2017;  Participou de a mostra Morar Mais por Menos – Belo Horizonte, expôs um lavabo compacto, foi projetado exclusivamente para a mostra, 2019.

Apostila disponibilizada por meio digital.

Certificados entregues pessoalmente no ultimo dia do curso.